Cumprir as obrigações trabalhistas em dia é de suma importância para empresas de todos os portes. Para te ajudar a ficar por dentro dessas datas, elaboramos um Calendário do RH completo e destacamos neste post os principais pontos.
O descumprimento das obrigações trabalhistas por parte das empresas pode gerar penalizações graves, como multas administrativas, passivos trabalhistas, além de prejuízos à reputação da empresa.
O objetivo deste artigo é apresentar datas importantes para o RH em 2025 referente e te ajudar a entender quais as principais possíveis mudanças na legislação para o próximo ano. Continue lendo e confira.
Por que o calendário de obrigações trabalhistas é importante para o RH?
O calendário do RH de obrigações trabalhistas é uma ferramenta indispensável para o departamento de Recursos Humanos (RH), pois organiza e otimiza a gestão das responsabilidades legais da empresa.
Ele assegura o cumprimento das leis trabalhistas, contribui para a eficiência dos processos internos e também para o planejamento estratégico da organização.
Garantia de conformidade legal
O cumprimento das obrigações trabalhistas é essencial para evitar multas, penalidades e outros problemas legais. O calendário do RH organiza prazos para obrigações como o envio de informações ao eSocial, pagamento de FGTS, INSS e 13º salário, entre outras exigências.
Otimização dos processos internos
A estruturação das atividades no calendário permite que o RH opere de maneira mais eficiente e estratégica. Ele garante que as tarefas sejam realizadas dentro dos prazos, reduzindo a sobrecarga de trabalho de última hora.
Por exemplo, processos como fechamento de folha de pagamento e gestão de benefícios podem ser alinhados com antecedência.
Planejamento financeiro e operacional
O calendário do RH ajuda a prever os custos relacionados às obrigações trabalhistas e evita surpresas financeiras, especialmente em períodos críticos como o pagamento de férias coletivas ou 13º salário.
Uma boa organização dos prazos permite uma visão clara das obrigações financeiras em diferentes períodos do ano.
Quais são as principais obrigações trabalhistas?
O cumprimento das obrigações trabalhistas é essencial para a gestão eficiente do RH e para evitar problemas legais. Essas obrigações englobam uma série de atividades relacionadas a tributos, documentações e prazos estabelecidos pela legislação brasileira.
Abaixo, destacamos as principais obrigações trabalhistas que o RH precisa observar:
Entrega de documentos
A entrega e atualização de documentos obrigatórios são práticas fundamentais para manter a conformidade legal e garantir direitos aos trabalhadores. Exemplos incluem:
- CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados): informações mensais sobre admissões e desligamentos.
- RAIS (Relação Anual de Informações Sociais): declaração que serve como base para o pagamento do abono salarial.
- eSocial: sistema unificado que centraliza a entrega de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Pagamentos de tributos
O pagamento em dia de tributos e encargos sociais é indispensável para evitar multas e sanções:
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): Contribuição obrigatória para a seguridade social.
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): Depósitos mensais realizados pelo empregador em nome do trabalhador.
- IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte): Recolhimento mensal sobre salários e pagamentos.
Cumprimento de prazos específicos
Certos eventos e datas exigem atenção especial do RH, como:
- Férias: comunicação antecipada de 30 dias e pagamento em até dois dias antes do início.
- 13º salário: dividido em duas parcelas com prazos específicos (30 de novembro e 20 de dezembro).
- Rescisão contratual: pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal (10 dias após o término do contrato).
Segurança e medicina do trabalho
Manter obrigações relacionadas à saúde e segurança também é crucial:
- Exames ocupacionais: admissionais, periódicos e demissionais.
- PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): garantem a segurança e a saúde dos colaboradores.
Essas obrigações trabalhistas são essenciais para preservar os direitos dos trabalhadores e assegurar que a empresa esteja alinhada às normas vigentes. Um calendário do RH bem estruturado ajuda a empresa a gerenciar cada uma dessas tarefas com eficiência e precisão.
Calendário trabalhista de 2025: obrigações mês a mês
Existem algumas obrigações trabalhistas que devem ser realizadas todos os meses, por isso vamos começar com elas e, em seguida, apresentaremos as obrigações mês a mês.
- Folha de pagamento: deve observar a data-limite para pagamento dos salários, que corresponde ao 5º dia útil do mês. Nessa contagem, incluem-se os sábados, enquanto domingos e feriados, mesmo os municipais, são desconsiderados.
- FGTS: o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço deve ser realizado até o dia 20 do mês seguinte à competência. Se o dia 20 cair em um sábado, domingo ou feriado, o vencimento é antecipado para o último dia útil anterior.
- DCTFWeb: a transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários deve ser realizada até o dia 15 do mês seguinte. Caso a data coincida com um dia não útil, o prazo é prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
- DARF INSS/DARF IRRF: as guias de recolhimento referentes ao INSS e ao IRRF vencem no dia 20 do mês seguinte à competência. Quando essa data cair em um sábado, domingo ou feriado, o pagamento deve ser realizado no último dia útil anterior.
- DARF PIS sobre a folha de pagamento: o vencimento ocorre no dia 25 do mês seguinte. Caso a data coincida com sábados, domingos ou feriados, o prazo é antecipado para o dia útil imediatamente anterior.
- Fechamento do eSocial e da EFD-Reinf: até o dia 15 de cada mês (apenas dias úteis).
Agora vamos te apresentar quais são as obrigações trabalhistas de 2025 mês a mês. Lembrando que abaixo colocamos as principais datas, para conferir todas as datas importantes, baixe agora mesmo GRATUITAMENTE o nosso Calendário do RH 2025!
Principais possíveis mudanças previstas na legislação para 2025
As possíveis mudanças previstas na legislação em 2025 têm como objetivo modernizar e adaptar as relações trabalhistas às novas demandas econômicas e sociais.
Cabe ressaltar que as mudanças previstas na legislação trabalhista para 2025 no Brasil ainda estão sendo discutidas pelo Governo Federal. A seguir confira quais serão essas possíveis mudanças.
Novas regras para trabalho remoto e híbrido
A regulamentação do trabalho remoto ganhará maior clareza e flexibilidade, com destaque para:
- Acordos individualizados: empresas e colaboradores poderão formalizar condições específicas para o trabalho remoto, atendendo às necessidades de ambas as partes.
- Fornecimento de infraestrutura: será obrigatório o fornecimento de equipamentos essenciais, como computadores e acesso à internet, além da possibilidade de reembolso de custos adicionais, como energia elétrica.
- Compensação de despesas: normas detalhadas garantirão reembolso por gastos específicos relacionados ao desempenho das funções remotas.
Flexibilização das jornadas de trabalho
A legislação em 2025 busca aumentar a flexibilidade na organização das jornadas, contemplando:
- Banco de horas simplificado: tornará mais ágil a compensação de horas trabalhadas fora do expediente.
- Horários flexíveis: Adoção facilitada do ponto eletrônico remoto, permitindo maior autonomia para colaboradores ajustarem seus horários.
- Fim da escala 6×1: visa garantir que os trabalhadores tenham, no mínimo, 2 dias de descanso remunerado por semana.
Atualizações em benefícios trabalhistas
A reforma trará ajustes significativos em benefícios, como:
- Vale-transporte: revisão dos valores e regras para refletir o aumento de modalidades híbridas de trabalho.
- Vale-alimentação e refeição: atualização de valores para acompanhar a inflação e os custos crescentes.
- Benefícios flexíveis: pacotes customizáveis para que os colaboradores escolham entre opções como vale-cultura, auxílio-creche ou subsídios para educação.
Seguir o calendário trabalhista é essencial para garantir o cumprimento das obrigações legais e evitar penalidades que possam impactar financeiramente e operacionalmente as empresas.
A adoção de um planejamento antecipado contribui para uma gestão eficiente, possibilitando maior controle sobre prazos e adequação às mudanças normativas.
Recomendamos que as empresas se organizem desde já, atualizando seus processos e sistemas para atender às demandas do próximo ano com tranquilidade.
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