A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-01) estabelece as disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho, que devem ser seguidas por todas as empresas. Em 2024, ela passou por uma recente atualização que incluiu os riscos psicossociais que as empresas devem estar atentas em relação aos colaboradores. Os impactos da NR-01 nas empresas são diversos, mas podem ser adaptados de acordo com cada realidade.
Nesse texto, explicamos todas as mudanças e impactos da NR-01 e, a seguir, explicaremos o impacto dessas mudanças nas empresas.
O que é uma norma regulamentadora?
O Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) dita regulamentações para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores em diversos ambientes de trabalho, que são as chamadas Normas Regulamentadoras (NR).
A legislação base das NRs é a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), definindo os padrões mínimos e necessários a serem seguidos por empregados e empregadores.
Com a mudança de mercado e realidade empregatícia, as NRs passam por constantes atualizações, a fim de adaptar a segurança e saúde dos colaboradores.
Essa norma regulamentadora, a NR-01 em específico, tem como objetivo estabelecer as regulamentações gerais para saúde e segurança no trabalho, servindo como base para outras normas e regulamentações.
Contextualização da mudança da NR-01
No dia 27/08/2024, o MTE divulgou a portaria MTE 1.419 que atualizou a parte “1.5 Gerenciamento de Riscos Ocupacionais” e revisou o “Anexo I – Termos e Definições” da NR-01. São mudanças que reforçam a necessidade de manter um ambiente de trabalho com segurança psicossocial.
Principais mudanças na NR-01
Dentre as principais mudanças da NR-01, podemos citar:
- Revisão do conceito de risco ocupacional: a atualização descreve melhor o que é o risco ocupacional no ambiente de trabalho, com elementos que podem causar lesões ou agravos à saúde. Isso facilita a elaboração de programas mais efetivos e evita ambiguidades.
- Inclusão de novos termos no “Anexo I”: foram adicionados conceitos como “Emergências de Grande Magnitude” e “Riscos Psicossociais”, que envolvem estresse, pressão por resultados e assédio moral, que impactam diretamente na saúde mental.
- Gestão de riscos psicossociais passam a ser obrigatórios: é necessário incluir esses riscos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), ao mitigar fatores como estresse ocupacional, assédio moral, sobrecarga de trabalho e falta de apoio organizacional. Além disso, é necessário a prática de ações preventivas como treinamento de líderes e campanhas de conscientização.
- Documentação e planos de ação: As empresas devem ter documentos para registrar identificação, avaliação e controle dos riscos ocupacionais, garantindo transparência.
- Participação ativa dos colaboradores: É necessário envolver os colaboradores em todas as etapas do processo de gerenciamento de riscos.
- Novos subitens:
- O subitem 1.5.3.1.4 prevê que os riscos ocupacionais devem abranger riscos de agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
- O subitem 1.5.4.4.5.3 prevê que, caso ocorra lesões ou agravos à saúde, a avaliação de risco deve considerar as exigências da atividade de trabalho e a eficácia das medidas de prevenção implementadas
Impactos das atualizações da NR-01
As novas diretrizes e atualizações da NR-01 geram impactos significativos para as empresas, porque passa a obrigar a necessidade de cuidado e atenção para os riscos psicossociais dentro do ambiente de trabalho.
Os riscos psicossociais, como estresse ocupacional, assédio moral e sobrecarga de trabalho devem ser analisados constantemente, com gerenciamento de risco preciso e minucioso, diferentemente dos riscos físicos e químicos.
Para isso, as empresas devem aprimorar as políticas de recursos humanos e, principalmente, no ambiente de trabalho. Isso envolve a revisão dos benefícios corporativos, para analisar se esses estão cumprindo com a demanda de saúde mental dos colaboradores, bem como para que ofereçam meios de manter o time saudável psicossocialmente.
O clima organizacional e a cultura são partes fundamentais nesse processo, porque interferem diretamente no sentimento dentro do ambiente de trabalho.
Contar com a ajuda de um psicólogo organizacional também pode ser uma boa opção para a construção de um ambiente de trabalho saudável e positivo.
Como benefício corporativo, a MediQuo pode ser a sua melhor opção, porque é um aplicativo que oferece telemedicina, telepsicologia, telenutrição, tele treinador físico e até telemedicina veterinária.
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Documentação
E, ainda, é essencial que a empresa tenha tudo isso documentado de forma detalhada, para se proteger de possíveis fiscalizações, considerando o impacto da NR-01 nas empresas.
A inclusão dos riscos psicossociais no PGR é um impacto da NR-01 significativo na preocupação com os colaboradores, porque reconhece que a saúde mental é tão importante quanto a saúde física. Afinal, o desempenho e produtividade do time dependem diretamente de como anda a saúde mental do colaborador.
Um impacto da NR-01 importante é a exigência de novas documentações de riscos e planos de ações para garantir a segurança psicossocial. Essa prática contribui para padronização dos documentos e proteção das empresas em eventual fiscalização.
Isso vale para empresas de todos os portes, que devem se adequar até 26/05/2025, com revisão dos processos internos e treinamento de lideranças.
Essas mudanças reforçam uma trajetória que está sendo traçada por todo o mundo: a preocupação com a saúde mental e com os riscos psicossociais. Assim, o Brasil dá um passo importante para garantir ambientes de trabalho saudáveis e igualitários.
Essas mudanças são, também, uma oportunidade das empresas se destacarem no mercado de trabalho, fortalecendo a marca ao serem representadas como uma boa marca empregadora e com boa gestão de pessoas e segurança no trabalho.
Medidas assertivas à NR-01
Para garantir a saúde psicossocial, as empresas devem adotar medidas estratégicas para prevenir qualquer risco nesse sentido, como assédio moral, situações de estresse, falta de motivação e pressão excessiva, por exemplo. Dentre essas medidas, pode-se citar:
- Oferecer benefícios de psicólogo, preferencialmente online, garantindo flexibilidade e atendimento a todos.
- Criar um ambiente de trabalho que combata o assédio, pressões e humilhações
- Incentivar o equilíbrio entre vida pessoal e no trabalho
- Oferecer benefícios corporativos que ofereçam saúde física e mental, como treinadores físicos e nutricionistas.
Documentação necessária para NR-01
Um dos principais impactos da NR-01 nas empresas é a documentação necessária e imprescindível para estar de acordo com as normas e legislações. Adotar as medidas assertivas de acordo com a NR-01 é essencial, mas não é a única ação a ser tomada.
É imprescindível uma documentação meticulosa de cada passo dado pela empresa, desde as políticas revisadas, os treinamentos ministrados, as avaliações de riscos psicossociais e as ações adotadas para garantir essa segurança psicossocial.
Negligenciar a documentação pode gerar interpretações ambíguas e acusações de descumprimento. Afinal, se a empresa não tiver provas de que adotou todas as medidas de segurança psicossocial pode acarretar em condenações onerosas.
Assim, para estar de acordo com a Nr-01, a documentação deve abranger:
- Políticas e procedimentos: detalhamento de todas as políticas e medidas a serem tomadas para prevenção dos riscos psicossociais, bem como protocolos e avaliação e os canais de comunicação
- Treinamentos e capacitações: para registrar todos os treinamentos que ocorrerem incluindo conteúdo, carga horária e lista de participantes.
- Avaliações de risco: um documento que une toda a avaliação de risco, com método, resultados e planos de ação.
- Comunicações e denúncias: registrar todas as comunicações com os colaboradores sobre a saúde mental
- Plano de ação: detalhe todas as ações que serão tomadas para garantir a segurança e saúde psicossocial.
Prazo para estar em conformidade com a NR-01
As empresas têm o prazo de 270 dias para estarem em conformidade com a NR-01 a partir de data de vigência, ou seja, 26/05/2025. Uma oportunidade para revisar as práticas de segurança e saúde psicossocial no trabalho.
As mudanças podem iniciar a partir dos benefícios corporativos, oferecendo a MediQuo para garantia da saúde mental. Com acesso a psicólogos, nutricionistas, treinadores físicos e muito mais, tudo de forma online, a qualquer hora e lugar!
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Perguntas frequentes
A NR-01 tem como objetivo estabelecer as regulamentações gerais para saúde e segurança no trabalho, servindo como base para outras normas e regulamentações.
Agora, as empresas precisam rever suas políticas, clima e cultura organizacional para garantir a saúde e segurança psicossocial no ambiente de trabalho. Além de precisar documentar todas as ações e mudanças nesse sentido para se proteger das possíveis fiscalizações.
A empresa pode rever a cultura organizacional, adotar benefícios corporativos como a MediQuo, criar um bom ambiente de trabalho. Além de garantir o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
A NR-01 entra em vigência em 26/05/2025 e as empresas têm 270 dias para se adequarem.
