A saúde mental no trabalho tem se tornado cada vez mais uma prioridade nas estratégias empresariais, especialmente após as recentes atualizações na Norma Regulamentadora NR-01.
Graças a isso, a saúde mental no trabalho deixou de ser uma preocupação secundária e agora é um componente essencial na gestão de riscos ocupacionais. Com essas mudanças agora é obrigatório o mapeamento e gerenciamento dos riscos psicossociais nas empresas.
Hoje, vamos falar sobre as principais alterações da NR-01 e fornecer orientações práticas para que gestores possam adaptar suas práticas às novas exigências.
O que são as Normas Regulamentadoras (NRs)?
As Normas Regulamentadoras (NRs) são diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com o objetivo de assegurar a segurança e a saúde dos trabalhadores no Brasil.
Elas se baseiam tanto na legislação nacional quanto em regulamentações internacionais, sendo obrigatórias para todas as empresas que contratam trabalhadores sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Atualmente, existem 36 NRs, cada uma abordando diferentes aspectos da segurança e saúde no ambiente de trabalho, e todas estão disponíveis no portal do MTE.
Os principais objetivos das NRs incluem:
- Orientar empregadores e empregados sobre as precauções necessárias para prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;
- Preservar a integridade física dos trabalhadores;
- Estabelecer regulamentações claras sobre segurança e saúde no ambiente de trabalho;
- Promover uma cultura de segurança e saúde nas organizações.
O que é a NR-01?
No âmbito legislativo, tanto as empresas quanto os trabalhadores devem cumprir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras (NRs), que complementam a legislação trabalhista.
A NR-01 é a norma mais abrangente entre as 38 existentes, regendo as demais. Ela foi estabelecida pela Portaria MTb n.º 3214, de 8 de junho de 1978, e desde sua criação tem passado por atualizações periódicas.
A NR-1 estabelece diretrizes para empregadores e empregados, tanto urbanos quanto rurais, relativas à segurança e saúde no trabalho, além de determinar os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e medidas de prevenção.
Principais mudanças relacionadas à saúde mental na NR-01
Conforme mencionado, a NR-01 é uma norma base para segurança e saúde no trabalho. Uma das alterações mais importantes é quanto ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
O PGR é um documento técnico e estratégico que serve como ferramenta essencial para a gestão de riscos ocupacionais no ambiente de trabalho. Ele tem como principal objetivo identificar, avaliar e controlar riscos que possam comprometer a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Antes, a norma se concentrava principalmente em fatores físicos e ambientais, como o uso correto de equipamentos e a ergonomia. Agora, com as exigências de identificar e prevenir riscos psicossociais, os empregadores precisam fazer mais para promover o bem-estar dos colaboradores.
Conforme estabelecido na norma, as empresas passam a ser obrigadas a incluir questões relacionadas à saúde mental no trabalho e prevenção de assédio no PGR.
Fatores de risco, como estresse, conflitos interpessoais, e até mesmo a carga de trabalho excessiva devem ser identificados no PGR, onde serão apresentadas medidas preventivas.
Quando a NR-01 entra em vigor?
As novas diretrizes foram publicadas no Diário Oficial da União em 28 de agosto de 2024 e entrarão em vigor a partir de 26 de maio de 2025, oferecendo um prazo de nove meses para que as empresas se adaptem às novas exigências.
É fundamental que as empresas atualizem seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), realizem diagnósticos detalhados para identificar os riscos psicossociais e busquem medidas para mitigá-los.
Como essa mudança pode beneficiar as empresas?
Investir na saúde mental no trabalho não é apenas uma obrigação legal, mas também uma estratégia vantajosa para as empresas.
Empresas que investem em saúde mental tendem a observar melhorias na produtividade, no engajamento e na satisfação dos funcionários, além de evitar custos elevados com afastamentos e licenças médicas.
O que ocorrerá com as empresas que não se adequarem à atualização da NR-1 em relação à saúde mental?
As empresas que não cumprirem a atualização da NR-1 estarão sujeitas a multas, embargos, interdições e à assinatura de termos de ajuste de conduta.
Os responsáveis pelas organizações poderão enfrentar processos civis e criminais em casos de acidentes graves ou fatais causados pelo descumprimento das normas de segurança.
Além das implicações legais, o não cumprimento da Norma Regulamentadora NR-01 pode afetar a imagem e reputação das empresas.
Assim que a NR-01 entrar em vigor, os auditores fiscais do trabalho poderão iniciar as fiscalizações e autuar as empresas que não estiverem em conformidade. Portanto, quanto antes você adequar a sua empresa, melhor.
Por que questões de saúde mental passaram a integrar a NR-01?
A inclusão da saúde mental na NR-01 é um grande avanço na proteção dos trabalhadores e na promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis.
Nenhuma outra NR abordava esse tema até agora. Ou seja, nenhuma empresa brasileira era legalmente obrigada a cuidar da saúde mental no trabalho.
Após a pandemia da Covid-19 a saúde mental ganhou um grande destaque. Com o retorno ao trabalho presencial e o aumento da pressão no mercado, aumentaram os casos de afastamento por depressão e outras questões relacionadas.
Em 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o burnout como uma doença ocupacional.
Em 2024, uma portaria do Ministério da Saúde atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), incluindo transtornos como ansiedade, burnout, depressão e até tentativas de suicídio como doenças relacionadas ao trabalho.
Devido a todos esses fatores, se fez necessário uma atualização da Norma Regulamentadora NR-01.
Relação entre a NR-1 e a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT)
A atualização da NR-1 está alinhada à recente revisão da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), que, em 27 de novembro de 2023, foi ampliada pela portaria nº 1999.
A lista agora inclui mais de 165 doenças, como COVID-19, distúrbios musculoesqueléticos, diversos tipos de câncer, abuso de substâncias, tentativas de suicídio e doenças mentais. O número de condições relacionadas ao trabalho aumentou de 182 para 347.
O grupo 5 da LDRT, por exemplo, divide-se em duas categorias: riscos para o desenvolvimento de doenças e doenças que precisam ser identificadas, diagnosticadas e tratadas.
Entre os fatores de risco incluem-se: estilo de comando, acesso à integração e treinamento, comunicação deficiente, sobrecarga mental, clima ruim no ambiente de trabalho, qualidade das interações, discriminação, assédio (moral, sexual e psicológico), ritmo acelerado de trabalho, gestão organizacional e jornada de trabalho.
Quais são os principais fatores de risco para a saúde mental dos trabalhadores?
Diversos fatores podem impactar a saúde mental no trabalho, contribuindo para transtornos como ansiedade, depressão e burnout.
Além de comprometer gravemente a saúde do colaborador, ambientes tóxicos tendem a resultar em queda de produtividade e aumento de faltas e afastamentos.
Alguns dos fatores mais significativos que influenciam tanto o ambiente de trabalho quanto a saúde dos colaboradores são:
- Assédio sexual e moral: intimidação, humilhação e outras formas de violência psicológica são consideradas assédio moral. O assédio sexual é caracterizado por contato físico indesejado ou comentários inadequados.
- Aumento de pressão: a pressão excessiva no ambiente de trabalho é um dos principais fatores que contribuem para o estresse e o burnout.
- Falta de sensação de pertencimento: a ausência de um ambiente inclusivo e acolhedor pode gerar sentimentos de desconexão e aumentar o estresse.
Como as empresas podem se adaptar?
Com a introdução dessas novas exigências da NR-01, é essencial que as empresas ajustem suas políticas e práticas para atender às novas demandas.
É importante que as empresas atualizem seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR), identifiquem os riscos psicossociais e busquem medidas para mitigá-los.
Além disso, oferecer suporte psicológico pode ajudar. A MediQuo, por exemplo, oferece suporte psicológico 24/7, telessaúde e outras soluções.
O papel da MediQuo na gestão da saúde mental corporativa
A MediQuo é uma solução estratégica que pode ajudar empresas a se adaptar às novas exigências da NR-01.
Com serviços como suporte psicológico, acesso a telessaúde e programas de bem-estar digital, a MediQuo oferece suporte contínuo para a saúde mental dos colaboradores, independentemente do horário ou da localização.
Essas ferramentas permitem que as empresas promovam um ambiente mais equilibrado e saudável, não apenas para atender às exigências da NR-01, mas também para melhorar a qualidade de vida dos funcionários e aumentar a produtividade.
A MediQuo é uma parceria essencial para qualquer empresa que queira investir na saúde mental no trabalho, oferecendo uma plataforma acessível e eficaz para implementar as novas regras da NR-01.
Priorizar a saúde mental no trabalho é agora uma parte fundamental da estratégia, impactando diretamente a eficiência e o bem-estar dos colaboradores.
Ao conhecer as soluções oferecidas pela MediQuo, as empresas têm a oportunidade de transformar o cuidado com a saúde mental no ambiente corporativo, promovendo um ambiente de trabalho mais equilibrado e produtivo.
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