Como ter mais eficiência tributária no SVA

Os serviços de telecomunicações no Brasil são permeados por diferentes SVA (Serviço de Valor Agregado). Isto porque, oferecem diversas vantagens ao negócio, construindo uma base de clientes sólida e engajada.

A legislação brasileira oferece a oportunidade dessas empresas terem mais otimização e eficiência tributária por meio de um SVA em seu portfólio, ou seja, pagar menos impostos por oferecer um SVA acoplado ao produto principal.

Neste material, vamos te explicar tudo que você precisa saber sobre o tema e como gerar até 58,8% de eficiência tributária com um pacote exclusivo de telessaúde acoplado a outros benefícios de SVA.

O que é um SVA?

O SVA (serviço de valor agregado ou serviço de valor adicionado) são produtos contratados de forma separada ou já inclusos nos planos de banda larga fixa (SCM), telefonia móvel (SMP) ou telefonia fixa (STFC).

Segundo definição da Anatel, um Serviço de Valor Adicionado (SVA) é uma “atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações”.

Ainda, de acordo com a Lei nº 9.472/1997 (Lei Geral das Telecomunicações), em seu art. 61, “a atividade que acrescenta, a um serviço de telecomunicações que lhe dá suporte e com o qual não se confunde, novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações.”.

Ainda, no §1º do art. 61, da citada Lei, destaca que o “Serviço de valor adicionado não constitui serviço de telecomunicações, classificando-se seu provedor como usuário do serviço de telecomunicações que lhe dá suporte, com os direitos e deveres inerentes a essa condição.”

O SVA é utilizado pelos provedores e operadoras de internet a fim de oferecer uma experiência diferenciada aos seus clientes. Ainda mais sobre a competitividade do mercado que exige diferenciação e valor agregado nos produtos e serviços, o que o SVA pode fornecer.

Para reter e fidelizar o cliente, é necessário agregar valor à experiência e fugir do óbvio. Uma forma de fazer isso é oferecer um SVA que realmente importa e faz diferença na vida dos clientes, como plataforma de telessaúde, indo além do entretenimento, por exemplo. 

O SVA é importante para gerar eficiência tributária, para as operadoras pagarem menos impostos, porque são considerados um auxílio às atividades de telecomunicações. Vamos explicar a seguir os motivos para ter um SVA.

Por que ter um SVA?

Ter um SVA em seu portfólio pode ser positivo de diversas maneiras. Entre elas, podemos citar:

• Mais retenção de clientes: quando você oferece acesso e ferramentas que vão além do seu escopo, ou seja, um serviço que acrescenta ao seu, um SVA, a possibilidade de você manter seu cliente dentro de casa é muito maior. Isto porque, é mais vantajoso para ele receber os benefícios que recebe ao fechar com você, incluindo o SVA.
• Fortalece sua marca: ser uma marca que oferece além do próprio produto, ou seja, mais acesso a outras ferramentas e serviços como SVA, fortalece a percepção que as pessoas têm do seu produto. Afinal, as pessoas são atraídas por marcas que oferecem boas experiências que vão além de só a entrega do produto, entregando, também, um SVA.
• Fidelização de clientes: fidelizar o cliente é, também, fazer com que ele seja um promotor da sua marca. Oferecer um SVA, outros serviços de valor agregado, aumenta a chance da sua marca ser divulgada e indicada de forma orgânica, por oferecer uma boa experiência ao cliente. Para isso, é interessante ter benefícios que apenas a sua marca pode oferecer aos seus clientes, demonstrando cuidado, atenção e personalização com um SVA.
• Mais potencial de vendas: ter um argumento de valor em sua apresentação, por meio de um SVA. Um serviço que possa transformar a vida do seu cliente, para que ele se encante com sua marca!
• Eficiência tributária: a grande questão em relação ao SVA em portfólio é a possibilidade de reduzir a quantidade de imposto que é pago e transformar isso em mais vendas e atratividade. Vamos te explicar tudo abaixo.

Leia também: como usar um SVA para reter clientes e vender mais!

Diferença entre SVA e SCM

O SVA (Serviço de Valor Agregado) é um serviço adicional ao serviço de comunicação contratado. Já o SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) é fiscalizado pela Anatel e, como o próprio nome diz, é um serviço de comunicação.

Quais são as incidências tributárias no SVA?

Inicialmente, é necessário entender que o SVA é um serviço de valor agregado, ele não é o produto nem a mercadoria principal que está sendo vendida, é apenas um aditivo para ajudar na força de vendas e construir todos os benefícios citados anteriormente. 

Dessa forma, o SVA que está sem seu portfólio não consta como prestação de serviço, não há necessidade de emitir nota fiscal municipal. Assim, o SVA, tal como a MediQuo, se configura quando comercializada por uma pessoa jurídica de telecomunicações, por exemplo, não é passível de tributação de ICMS, tal como é a empresa que que o comercializa.

O SVA apenas acrescenta funcionalidades a tal serviço e, por tal razão, não é passível de tributação pelo ICMS.

Contudo, ter o SVA como serviço agregado ao seu negócio te ajuda a pagar menos impostos, ou seja, ter mais eficiência tributária com o serviço que você de fato comercializa.

Como um SVA ajuda a ter eficiência tributária?

Inicialmente, você, como uma empresa que deseja ter um SVA em seu portfólio, precisa analisar, de acordo com a LC 116/2003, qual serviço ou produto está a contratar e se há a incidência do ISS. 

Como explica Leandro Cazeiro, Head Jurídico da MediQuo: 

“A operadora que comercializa o serviço de telecomunicação inclui os SVAs em seu plano, fazendo um balanceamento do real valor de seu serviço específico de telecomunicação com os demais SVAs.

Assim, ao vender o serviço para o consumidor final, é estabelecido um combo, o qual entrega, além do serviço de telecomunicação em si (internet banda larga, por exemplo), os diferentes tipos de serviços de SVAs.”

O valor deste imposto varia, porque ele é de competência municipal, ou seja, alíquotas e regras podem variar. Assim, é necessário analisar a cidade onde o serviço é prestado e se a sede da empresa do provedor exige recolhimento de ISS. Para, assim, entender quais impostos vão incidir sobre o SVA.

Contudo, este imposto pode ser repassado para o cliente final, porque já havia sido recolhido pela empresa em um primeiro momento. Isso permite que a empresa obtenha eficiência tributária e reduza custos operacionais relacionados à carga tributária com um SVA.

Além disso, as empresas que se encontram no Regime Tributário do Lucro Real ou Presumido terão a carga tributária minimizada pela não incidência de ICMS sobre o todo.

Quanto ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, este incide sobre serviços de telecomunicações, conforme a Constituição Federal e a legislação estadual de Minas Gerais. Contudo, o SVA é definido pela legislação (art. 61 da  Lei nº 9.472/1997) como atividades que não se confundem com o serviço de telecomunicação, mas apenas o agregam, um SVA. 

Ou seja, o SVA não é tributável pelo ICMS.

Entender as regras tributárias aplicáveis ao regime da sua empresa é essencial para aproveitar os benefícios fiscais ao incluir um SVA no portfólio, como essa eficiência tributária.

Um SVA de qualidade e personalização ajuda a trazer mais economia para sua empresa e, sobretudo, mais vendas, porque gera mais valor ao seu produto principal.

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Oferecemos treinamentos semanais para seus vendedores, a fim de ajudá-los a agregar valor em seu produto e a ter mais conhecimento de vendas com SVA. Esse é o chamado “Capacita Parceiro”, que acontece toda quarta-feira com convidados especiais, especialistas no mercado SVA.

Além disso, somos integrados aos principais ERP’s e, para deixar sua experiência com seu produto ainda mais único e personalizado, há a possibilidade de criação de um Super App em que seu cliente tem acesso às facilidades do seu serviço, da MediQuo e de outros SVAs que você oferece, com:

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