Multa NR-01: o que sua empresa pode pagar se não se adequar às exigências?

A multa NR-01 tem se tornado um dos temas mais pesquisados por empresas que buscam entender os riscos do não cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho.

Com a obrigatoriedade do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e da implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), a fiscalização passou a exigir não apenas documentos formais, mas evidências concretas de gestão.

O que muitas organizações ainda não percebem é que o impacto financeiro vai além de uma simples penalidade administrativa.

As multas são calculadas com base nas tabelas da NR-28, considerando porte da empresa, gravidade da infração e reincidência e podem ser aplicadas por item irregular. Em alguns casos, o valor acumulado em uma única inspeção pode ultrapassar dezenas de milhares de reais.

Neste artigo, você vai entender quanto pode custar não ter PGR, como funciona a base de cálculo da multa, o que o fiscal pode exigir e, principalmente, como evitar autuações estruturando uma gestão de riscos consistente e alinhada à legislação.

Existe multa específica da NR-01?

A multa relacionada à NR-01 é uma das maiores preocupações das empresas quando o assunto é saúde e segurança do trabalho e com razão.

Embora a norma não traga um valor fixo determinado, o descumprimento das suas exigências pode gerar autuações administrativas aplicadas pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.

O valor da penalidade varia conforme critérios como número de empregados, gravidade da infração, reincidência e quantidade de itens não conformes identificados durante a fiscalização.

Na prática, isso significa que não existe “uma multa da NR-01”, mas sim multas que decorrem das obrigações que ela estabelece, especialmente no que diz respeito ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e à elaboração e manutenção do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Se a empresa não possui PGR formalizado, se o inventário de riscos está incompleto, se não há plano de ação estruturado ou se os riscos não estão devidamente documentados e acompanhados, a autuação pode acontecer.

E um ponto crítico: a multa pode ser aplicada por item descumprido. Ou seja, múltiplas falhas podem gerar múltiplas penalidades dentro da mesma inspeção.

Os valores podem variar de centenas a dezenas de milhares de reais, dependendo do porte da empresa e da extensão das irregularidades. No entanto, o impacto financeiro não se limita à multa administrativa.

A ausência de um gerenciamento de riscos consistente pode resultar em interdições, termos de ajuste de conduta, ações civis públicas e aumento do passivo trabalhista.

Além disso, falhas na identificação e no tratamento de riscos ocupacionais, incluindo riscos psicossociais, como estresse crônico, sobrecarga e assédio podem fortalecer o nexo causal em processos trabalhistas, ampliando ainda mais os custos para a organização.

Outro ponto relevante é que a fiscalização não se restringe à existência de um documento. O auditor avalia a coerência técnica do inventário de riscos, a metodologia utilizada, a priorização das ações e a comprovação de que as medidas de controle estão sendo efetivamente implementadas e monitoradas.

Um PGR genérico, desatualizado ou meramente formal tende a ser considerado insuficiente.

Por isso, a multa da NR-01 deve ser compreendida como consequência de uma gestão de riscos mal estruturada, e não apenas como uma penalidade isolada.

Empresas que tratam o gerenciamento de riscos de forma estratégica, com documentação adequada e acompanhamento contínuo, reduzem significativamente a probabilidade de autuação e fortalecem sua governança em saúde e segurança do trabalho.

Quanto pode custar a multa por não ter PGR?

Não ter o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) pode gerar multa com valores que variam conforme o porte da empresa e a gravidade da infração, já que a exigência está prevista na NR-01 e é fiscalizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego.

A norma não define um valor fixo único. A penalidade é calculada com base em critérios legais como número de empregados, natureza da infração, reincidência e quantidade de itens descumpridos.

Na prática, a multa pode variar de centenas a dezenas de milhares de reais, especialmente se a empresa não possuir o PGR formalizado, não tiver inventário de riscos ou não apresentar plano de ação e evidências de acompanhamento.

Um ponto importante: a autuação pode ocorrer por item irregular.

Isso significa que a ausência do PGR pode vir acompanhada de outras infrações relacionadas, como falta de inventário de riscos, ausência de medidas de controle ou documentação inconsistente, o que aumenta significativamente o valor final da penalidade.

Além da multa administrativa, a empresa pode enfrentar consequências mais amplas, como interdição de atividades, termos de ajuste de conduta e maior exposição a passivos trabalhistas, principalmente se houver acidente ou adoecimento ocupacional associado à falta de gerenciamento de riscos.

O custo da multa por não ter PGR depende do cenário específico da empresa, mas o risco financeiro pode ser alto e, muitas vezes, superior ao investimento necessário para estruturar o programa de forma adequada.

Riscos psicossociais: o novo foco das fiscalizações

Os riscos psicossociais vêm ganhando protagonismo nas fiscalizações trabalhistas e passaram a ocupar um espaço estratégico dentro da NR-01.

Com a consolidação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), as empresas deixaram de olhar apenas para riscos físicos, químicos e ergonômicos e passaram a ser cobradas também pela identificação, avaliação e controle de fatores ligados à organização do trabalho e à saúde mental.

Na prática, riscos psicossociais envolvem situações como sobrecarga excessiva, metas inalcançáveis, jornadas extensas, falta de autonomia, conflitos interpessoais, assédio moral, pressão constante por desempenho e ausência de suporte da liderança.

Esses fatores, quando não gerenciados, podem desencadear estresse crônico, ansiedade, burnout e outros adoecimentos relacionados ao trabalho.

O ponto central é que a fiscalização não avalia apenas a existência de políticas internas ou ações pontuais de bem-estar.

O auditor pode exigir evidências de que a empresa identificou formalmente esses riscos dentro do inventário do PGR, analisou sua gravidade, definiu prioridades e implementou medidas de controle acompanhadas por indicadores.

Mais do que uma tendência, a atenção aos riscos psicossociais reflete uma mudança estrutural na forma como a saúde ocupacional é compreendida.

Empresas que estruturam diagnóstico técnico, documentação adequada e plano de ação consistente reduzem o risco de autuação e fortalecem sua governança. Já aquelas que tratam o tema apenas como ação de clima organizacional, sem integrar ao PGR, aumentam significativamente sua vulnerabilidade em uma fiscalização.

O que o fiscal pode exigir?

Durante uma fiscalização relacionada à NR-01, o auditor-fiscal do trabalho, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, pode exigir muito mais do que a simples apresentação de um documento chamado PGR.

A análise é técnica e busca verificar se o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) está efetivamente implementado na prática.

Entre os principais pontos que podem ser exigidos estão o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) formalizado, contendo inventário de riscos atualizado e plano de ação estruturado.

O inventário deve demonstrar que a empresa identificou todos os riscos ocupacionais relevantes, físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais com descrição clara das fontes de risco, possíveis danos à saúde e trabalhadores expostos.

O fiscal também pode solicitar a metodologia utilizada para avaliação dos riscos, incluindo critérios de classificação, matriz de probabilidade e severidade e justificativas técnicas para priorização.

Não basta listar riscos de forma genérica; é necessário demonstrar coerência técnica e fundamentação.

Outro ponto essencial são as evidências de implementação das medidas de controle. Isso inclui registros de treinamentos, atas, relatórios, comprovantes de adequações realizadas, cronogramas de execução e acompanhamento das ações previstas no plano.

Caso o plano de ação exista apenas no papel, sem comprovação prática, a empresa pode ser autuada.

Em situações específicas, o auditor pode ainda solicitar documentos complementares, como registros de monitoramento ambiental, indicadores de afastamento, CATs (Comunicações de Acidente de Trabalho), programas integrados (como PCMSO, quando aplicável) e comprovação de que os riscos psicossociais estão sendo considerados dentro da lógica do gerenciamento.

Além da documentação, o fiscal pode realizar inspeção in loco, entrevistar colaboradores e verificar se as condições reais de trabalho correspondem ao que está descrito no PGR. Inconsistências entre documento e prática são um dos principais motivos de autuação.

Como evitar multa da NR-01?

Evitar multa relacionada à NR-01 não depende apenas de “ter documentos”, mas de comprovar que a empresa realiza, de fato, o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) de forma estruturada, contínua e técnica.

A fiscalização, conduzida pela Auditoria-Fiscal, avalia consistência, coerência e evidências e não apenas formalidades.

O primeiro passo para evitar autuação é manter o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) devidamente elaborado e atualizado.

Isso significa possuir um inventário de riscos completo, contemplando todos os perigos existentes no ambiente de trabalho, físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais, com identificação clara das fontes, trabalhadores expostos e possíveis danos à saúde.

Além de mapear os riscos, é essencial apresentar um plano de ação estruturado, com priorização baseada em critérios técnicos (como probabilidade e severidade), definição de responsáveis, prazos e medidas de controle específicas. Um PGR genérico ou copiado de modelo padrão aumenta significativamente o risco de multa.

Outro ponto crítico é a documentação das evidências. A empresa precisa demonstrar que as ações previstas estão sendo executadas e monitoradas. Registros de treinamentos, relatórios de acompanhamento, atas, cronogramas e comprovação de melhorias implementadas são fundamentais em uma fiscalização.

Também é importante integrar o PGR com outros programas de saúde e segurança e manter a gestão de riscos como um processo contínuo, revisando o inventário sempre que houver mudanças no ambiente de trabalho, novos processos, crescimento da equipe ou ocorrência de incidentes.

No caso específico dos riscos psicossociais, a empresa deve ir além de ações isoladas de bem-estar e incluir esses fatores formalmente no inventário, avaliando impacto, priorização e medidas preventivas.

A ausência desse mapeamento pode ser interpretada como falha na gestão.

Adequação não é custo. É gestão de risco.

Quando falamos em adequação à NR-01, muitas empresas ainda enxergam apenas o custo imediato de implementar processos, revisar documentos e estruturar o PGR.

Mas a lógica correta é outra: adequação não é despesa, é gestão de risco. E gestão de risco bem feita reduz multa, passivo trabalhista, afastamentos e impactos financeiros muito maiores no médio e longo prazo.

É nesse contexto que entra o Radar+, solução da Mediquo desenvolvida para apoiar empresas na identificação e priorização de riscos psicossociais dentro da lógica do GRO.

Em vez de aplicar uma pesquisa genérica de clima organizacional, o Radar+ realiza um diagnóstico estruturado, com metodologia técnica, scoring claro de gravidade e geração de evidências documentadas que podem compor o PGR.

Isso significa sair da subjetividade e avançar para um modelo auditável. O Radar+ permite mapear fatores como sobrecarga, pressão por metas, conflitos interpessoais e outros riscos ligados à organização do trabalho, transformando percepções em dados objetivos.

A partir desses dados, a empresa consegue priorizar ações com base em criticidade e registrar plano de ação com acompanhamento.

Durante uma eventual fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, não basta afirmar que “cuida da saúde mental”. É necessário comprovar que identificou os riscos, avaliou impacto e implementou medidas preventivas.

O Radar+ fortalece justamente esse ponto: gera base técnica e documentação estruturada para sustentar a gestão de riscos psicossociais dentro do PGR.

Mais do que evitar multa, a ferramenta contribui para reduzir afastamentos, melhorar clima organizacional e apoiar decisões estratégicas de RH com base em dados reais.

Quando a empresa entende que a adequação à NR-01 é parte da sua governança, soluções como o Radar+ deixam de ser vistas como custo operacional e passam a ser investimento em prevenção, segurança jurídica e sustentabilidade do negócio.

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