A NR-01 é a base de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil, mas ainda gera muitas dúvidas entre empresas, gestores de RH e profissionais de SST. Entender o que é a NR-01, para que ela serve e por que é considerada a norma mais importante é fundamental para garantir conformidade legal, prevenir riscos ocupacionais e promover ambientes de trabalho mais seguros.

Mais do que uma exigência legal, a NR-01 orienta como as empresas devem estruturar a gestão de riscos, integrando prevenção, responsabilidade e melhoria contínua. Neste conteúdo, você vai entender de forma clara o que a NR-01 estabelece, qual sua relação com as demais NRs e quais são as normas mais relevantes para a rotina das organizações no Brasil.

Ao longo do texto, explicamos os principais pontos da NR-01 de maneira objetiva, ajudando sua empresa a cumprir a legislação trabalhista, reduzir passivos e fortalecer a cultura de segurança e saúde no trabalho.

Estresse mental

O que é a NR-01?

A NR-01 é a Norma Regulamentadora nº 01, responsável por estabelecer as disposições gerais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil. Ela define os princípios, responsabilidades e diretrizes básicas que orientam o cumprimento de todas as outras Normas Regulamentadoras, sendo considerada a base do sistema de SST nas empresas.

Na prática, a NR-01 determina como empregadores e trabalhadores devem atuar para identificar, avaliar e controlar riscos ocupacionais, garantindo ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis. É essa norma que introduz conceitos fundamentais como o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Do que se trata a NR-01?

A norma trata da organização da prevenção de riscos no trabalho, estabelecendo regras gerais que se aplicam a todas as empresas, independentemente do porte ou segmento, sempre que houver empregados regidos pela CLT.

Ela não substitui outras NRs, mas orienta como elas devem ser aplicadas, funcionando como um ponto de partida para a gestão de segurança, saúde e bem-estar no ambiente corporativo.

A Norma Regulamentadora NR-01 é um instrumento legal do Ministério do Trabalho e Emprego que define:

  • deveres do empregador;
  • deveres do trabalhador;
  • critérios para gestão de riscos ocupacionais;
  • diretrizes para prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Por isso, a NR-01 é frequentemente chamada de “norma mãe”, já que influencia diretamente a aplicação das demais normas de SST.

Para que serve a NR-01?

A NR-01 serve para estruturar a gestão de riscos ocupacionais nas empresas, promovendo:

  • prevenção de acidentes de trabalho;
  • redução de doenças ocupacionais;
  • cumprimento das exigências legais;
  • melhoria das condições de trabalho;
  • maior segurança jurídica para o empregador.

Além disso, com as atualizações mais recentes, a NR-01 passou a ter um papel estratégico na gestão moderna de pessoas, incluindo a atenção aos riscos psicossociais, como estresse, assédio e sobrecarga mental.

O que a NR-01 estabelece

A norma estabelece as disposições gerais que orientam a aplicação de todas as Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil. Ela define como a gestão de riscos ocupacionais deve ser estruturada, deixando claro quais são as obrigações do empregador e os deveres dos trabalhadores.

O principal ponto da NR-01 é a exigência de um processo contínuo de prevenção de riscos, que vai além do cumprimento burocrático das normas. A empresa passa a ter responsabilidade ativa na identificação, avaliação e controle dos riscos presentes no ambiente de trabalho.

O que a NR-01 estabelece na prática

Na prática, a norma estabelece que as empresas devem:

  • implementar o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO);
  • elaborar e manter atualizado o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
  • identificar perigos e avaliar riscos ocupacionais existentes;
  • adotar medidas de prevenção e controle compatíveis com os riscos identificados;
  • informar e orientar os trabalhadores sobre os riscos do trabalho;
  • promover a melhoria contínua das condições de segurança e saúde.

Essas exigências se aplicam de forma proporcional ao porte da empresa, grau de risco e tipo de atividade, respeitando o princípio da razoabilidade.

Quais são as principais diretrizes da NR-01

Entre as principais diretrizes estabelecidas pela norma, destacam-se:

  • a prevenção como prioridade na gestão do trabalho;
  • a integração da segurança e saúde aos processos organizacionais;
  • a participação dos trabalhadores na identificação de riscos;
  • a necessidade de documentação e registros atualizados;
  • a articulação da NR-01 com as demais NRs.

Essas diretrizes reforçam que a segurança do trabalho não deve ser tratada como ação isolada, mas como parte da gestão estratégica da empresa.

Quem deve cumprir a norma

A norma deve ser cumprida por todas as empresas que possuam empregados regidos pela CLT, independentemente do tamanho ou segmento. Isso inclui indústrias, comércios, prestadores de serviços e organizações do terceiro setor.

O empregador é o principal responsável pelo cumprimento da norma, enquanto os trabalhadores devem seguir as orientações, colaborar com as medidas de prevenção e comunicar situações de risco.

Qual NR é a mais importante?

Entre todas as Normas Regulamentadoras, a NR-01 é considerada a mais importante, pois ela estabelece as bases para a aplicação de todas as outras NRs. É a partir dela que a empresa organiza sua gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, definindo responsabilidades, critérios de prevenção e a forma correta de gerenciar riscos ocupacionais.

Enquanto outras normas tratam de riscos específicos, a NR-01 atua de forma estratégica e estruturante, orientando como esses riscos devem ser identificados, avaliados e controlados de maneira contínua.

Qual número de NR é considerado o mais importante?

O número NR-01 é considerado o mais importante justamente por ser a norma introdutória e central do sistema de SST no Brasil. Ela não substitui as demais normas, mas determina como elas devem ser aplicadas dentro da realidade de cada empresa.

Sem a NR-01, a aplicação das outras NRs tende a ser fragmentada, reativa e pouco eficiente do ponto de vista preventivo.

Por que a NR-01 é considerada a norma mais importante?

A NR-01 é considerada a norma mais importante porque:

  • define as disposições gerais da Segurança e Saúde no Trabalho;
  • estabelece o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO);
  • exige o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR);
  • conecta e integra as demais Normas Regulamentadoras;
  • orienta a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais de forma contínua.

Além disso, com as atualizações recentes, a NR-01 passou a ter um papel ainda mais relevante ao incluir a gestão de riscos psicossociais, alinhando a legislação trabalhista às práticas modernas de gestão de pessoas e bem-estar no trabalho.

Quais são outros NRs importantes

Embora todas as Normas Regulamentadoras sejam relevantes, algumas têm impacto direto na rotina da maioria das empresas. Entre elas, destacam-se cinco normas consideradas essenciais para a gestão de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil.

NR-07 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

A NR-07 trata da saúde dos trabalhadores por meio do PCMSO, que tem como objetivo prevenir, rastrear e diagnosticar precocemente doenças relacionadas ao trabalho. Ela complementa a NR-01 ao transformar os riscos identificados no PGR em ações de acompanhamento médico.

NR-09 – Avaliação e controle dos riscos ambientais

A NR-09 está diretamente ligada à identificação e avaliação dos riscos físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho. Em conjunto com a NR-01, ela contribui para uma gestão mais técnica e estruturada dos riscos ocupacionais.

NR-17 – Ergonomia

A NR-17 estabelece parâmetros para a adaptação das condições de trabalho às características dos trabalhadores, prevenindo doenças ocupacionais relacionadas à postura, esforço físico, repetitividade e organização do trabalho. Sua aplicação está cada vez mais conectada à NR-01, especialmente na análise de riscos ergonômicos e psicossociais.

NR-06 – Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

A NR-06 define as regras para fornecimento, uso e controle dos Equipamentos de Proteção Individual. Ela se relaciona diretamente com a NR-01, já que os EPIs são medidas de controle adotadas a partir da identificação de riscos no GRO e no PGR.

O papel da MediQuo no cumprimento da norma

A MediQuo contribui para que empresas integrem saúde, bem-estar e segurança do trabalho de forma estratégica, apoiando as áreas de RH e SST na criação de ambientes mais seguros, saudáveis e em conformidade com a NR-01.

A plataforma amplia o cuidado com os trabalhadores ao oferecer acesso facilitado a profissionais de saúde, promovendo prevenção contínua e suporte à saúde física e emocional ao longo da jornada de trabalho.

Saúde do trabalhador como parte da prevenção

Por meio da MediQuo, as empresas passam a contar com recursos que fortalecem a gestão de pessoas e de riscos ocupacionais, como:

  • atendimento médico e psicológico por canais digitais;
  • acompanhamento preventivo da saúde física e mental;
  • apoio permanente ao cuidado com os colaboradores;
  • contribuição para a redução de afastamentos e impactos do absenteísmo;
  • suporte às ações relacionadas aos riscos psicossociais previstos na NR-01.

Essa abordagem atua de forma complementar ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e ao PGR, reforçando a segurança e a saúde no trabalho com foco preventivo, contínuo e humanizado.

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Perguntas frequentes sobre a NR-01

O que é a NR-01?

A NR-01 é a Norma Regulamentadora que estabelece as disposições gerais de Segurança e Saúde no Trabalho no Brasil. Ela define princípios, responsabilidades e diretrizes que orientam a aplicação de todas as outras Normas Regulamentadoras.

Para que serve a NR-01?

A norma serve para organizar a gestão de riscos ocupacionais nas empresas, garantindo a identificação, avaliação e controle dos riscos presentes no ambiente de trabalho.

O que a NR-01 estabelece?

A NR-01 estabelece as obrigações do empregador e dos trabalhadores, além da exigência do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Qual NR é a mais importante?

A NR-01 é considerada a mais importante por funcionar como a base de todas as Normas Regulamentadoras, orientando como as demais NRs devem ser aplicadas.

Quais são as outras NRs importantes?

As cinco NRs mais importantes para a maioria das empresas são: NR-01, NR-07, NR-09, NR-17 e NR-06, por tratarem diretamente da gestão de riscos e da saúde dos trabalhadores.